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Qualquer ato que cause dor, lesão ou sofrimento físico, como empurrões, tapas, socos, queimaduras ou agressões semelhantes.
Qualquer relação sexual forçada, ato sem consentimento ou que limite a liberdade da mulher de decidir sobre seu corpo e sua vida reprodutiva.
Práticas que afetam a mente e as emoções da mulher, como ameaças, humilhações, chantagens, perseguição ou isolamento social.
Ofensas que atingem a honra e a reputação da mulher, como calúnia, difamação, acusações falsas ou propagação de boatos.
Uso da internet, celulares ou redes sociais para vigiar, perseguir, ameaçar, controlar ou expor a mulher de forma abusiva.
Controle, retenção ou destruição de documentos, dinheiro, bens e objetos pessoais da mulher, prejudicando sua autonomia.
Agressões ocorridas no lar ou em relações de afeto, praticadas por parceiros, familiares ou pessoas com vínculo próximo.
Quando a mulher sofre violência física, moral ou psicológica motivada por raça, classe social, orientação sexual ou deficiência.
Quando o agressor viola as determinações da Justiça, como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima.
Você pode solicitar proteção imediata contra o agressor, como afastamento e proibição de contato.
Todas as mulheres têm direito a atendimento psicológico, social e médico especializado.
Delegacias da Mulher (DEAMs) e juizados específicos garantem acolhimento e registro seguro.
O acesso à justiça e à Defensoria Pública é um direito garantido a todas as mulheres.
Encontre aqui as respostas para as dúvidas mais frequentes.